Privacidade
Exclusão de dados
Você pode pedir a exclusão da sua conta e dos seus dados pessoais a qualquer momento, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (art. 18, VI).
O que é apagado
- Seu perfil: nome e e-mail
- Sua conta de acesso — o login deixa de existir
- Seu vínculo com os gabinetes de que participa
- Convites de equipe que você emitiu
- Seu cadastro em listas de contato e materiais
O que permanece, e por quê
As minutas e o acervo do gabinete continuam existindo. Um projeto de lei é produto de trabalho da instituição, não dado pessoal de quem o redigiu — apagá-lo destruiria o acervo de um órgão público por decisão de uma pessoa. O que desaparece é o vínculo: a autoria deixa de identificar você.
Registros de cobrança e de auditoria são mantidos pelo prazo legal, sem identificar o titular.
Ainda consegue entrar na sua conta?
Esse é o caminho mais rápido: a exclusão é imediata e não depende de análise. Entre e conclua em Configurações.
Entrar e excluir minha contaPerdeu o acesso?
Informe o e-mail da conta e registraremos sua solicitação. Processamos em até 15 dias úteis.
Se você é o único proprietário de um gabinete com contrato ativo ou com outros membros, será preciso transferir a propriedade antes — para que a exclusão da sua conta não apague o trabalho da equipe.