Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos e protegemos os seus dados ao utilizar os nossos serviços.
1. Dados Coletados
1.1. Dados cadastrais dos operadores: Nome, e-mail corporativo, número de telefone e dados de pagamento (processados de forma segura pelo gateway Stripe). 1.2. Dados de uso: Endereço IP, dados de navegação, registros de requisições de IA e logs de auditoria interna para fins de segurança e cobrança. 1.3. Documentos e Inputs: Textos preenchidos nos wizards e arquivos anexados para o acervo de referência.
2. Uso dos Dados e Tratamento por Inteligência Artificial
2.1. Os dados cadastrais são utilizados exclusivamente para gerenciar sua assinatura, liberar assentos, autenticar seu login e enviar comunicações administrativas ou de entrega de materiais. 2.2. Os inputs das propostas e os documentos privados enviados para o acervo são transmitidos de forma segura para os provedores de inteligência artificial (como OpenAI/Gemini) unicamente para fins de geração e processamento do projeto solicitado. 2.3. Seus documentos privados de acervo e inputs de projetos permanecem isolados no nível do banco de dados (através de políticas RLS) e NÃO são utilizados pelos provedores de IA ou pela nossa plataforma para treinar modelos de inteligência artificial públicos.
3. Proteção de Dados (LGPD)
3.1. Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018), o LEGISCRIPTOR adota medidas técnicas e organizacionais de segurança para proteger as informações contra acessos não autorizados. 3.2. Orientamos ativamente que dados de saúde e informações pessoais sensíveis de terceiros (cidadãos) não sejam inseridos na plataforma. Caso detectados automaticamente por nossos filtros, os dados sensíveis serão sinalizados para remoção imediata.
4. Retenção e Exclusão de Dados
4.1. O usuário ou administrador da organização pode solicitar a exclusão definitiva de seus dados e projetos a qualquer momento. 4.2. Dados de pagamento e notas fiscais serão retidos apenas durante o tempo exigido pelas obrigações legais e regulatórias de faturamento.
5. Contato
Para dúvidas sobre esta política ou para exercer seus direitos como titular de dados, entre em contato através do e-mail de suporte configurado na plataforma.